» » » » » Superfaturamento de alimentos não é novidade em Meriti

Antes da condenação do TCE prefeito foi alvo de investigação no STF em denúncia de fraude e superfaturamento em dois contratos com a empresa Home Bread no total de R$ 7,1 milhões
SÃO JOÃO DE MERITISegundo professores e alunos da rede municipal de ensino de São João de Meriti, a merenda escolar não é lá grandes coisas, mas os valores pagos pela Prefeitura na aquisição, revelam denúncias feitas ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e até mesmo no Supremo do Tribunal Federal (STF), equivalem a preço de banquete. Conforme o elizeupires.com já noticiou, no dia 24 de fevereiro, o prefeito Sandro Matos (PDT), foi condenado a devolver R$ 78,2 mil aos cofres da Prefeitura, por ter comprado alimentos a preços superfaturados junto à empresa Comércio e Indústria de Alimentos São Judas Tadeu Ltda., que, em 2009, recebeu R$ 318.815,76 para fornecer gêneros alimentícios para a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, mas não é só isso: uma denúncia ao STF apontou que em 2009 - mesmo ano da contratação da São Judas Tadeu - e no ano seguinte, apenas 40% do total destinado à compra de merenda escolar chegava aos pratos dos alunos, por conta de superfaturamento e do suposto uso de notas frias.
No caso da merenda escolar fornecida pela Home Bread, em 2009 a Prefeitura pagou R$ 7,27 pelo quilo do peito de frango que, de acordo com a tabela da Fundação Getúlio Vargas, custava naquele ano R$ 3,46. Em 2012, analisando um contrato no valor de R$ 2,9 milhões firmado com a Home Bread, o Tribunal de Contas do Estado constatou um superfaturamento de R$ 846 mil, o que foi contestado pelo prefeito. Por conta de denúncias apontando suposta fraude na contratação da Home, em 2012 o STF autorizou a abertura de um inquérito para apurar possível fraude na contratação da empresa Home Bread para fornecer a merenda. A investigação foi solicitada em petição pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, baseada em informações de que um esquema de corrupção teria sido montado, envolvendo inclusive o deputado federal Marcelo Viviane, mais conhecido como Marcelo Matos e que se apresenta como irmão do prefeito, embora ele e Sandro nem parentes sejam.
Além das denúncias de superfaturamento o Ministério Público Federal foi informado de que as diretoras das creches (72 ao todo na época das denúncias) teriam sido pressionadas pela Secretaria de Educação para não entregarem ao STF as notas fiscais do fornecimento de merenda. Essa pressão foi confirmada pela diretora de uma creche em carta ao ministro Joaquim Barbosa e o MPF ainda citou "um estranho excesso de exigências no edital", que somente a Home Bread conseguiu cumprir, sugerindo que uma licitação para um segundo contrato -  no valor global de R$ 4.264.352,45 - fora direcionada.

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